Em parceria entre a FEHOESC e a Vigilância Sanitária de SC, foi realizada nesta segunda-feira, 19 de outubro, a segunda webconferência para detalhamento aos hospitais sobre o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS). A resolução RDC 222/2018, que foi publicada pela ANVISA, regulamenta os requisitos de boas práticas de (RSS). Mudanças textuais passam a valer, como por exemplo as alterações procedimentais quanto à identificação, acondicionamento, coleta e transporte de Resíduos de Serviços de Saúde, inclusão de obrigações administrativas, modificações no Plano de Gerenciamento, na classificação de RSS e na capacitação de pessoal. O PGRSS deve ser elaborado de acordo com os critérios estabelecidos pelos órgãos de Vigilância Sanitária e meio ambiente federal, estadual e municipal. Integra o licenciamento ambiental e também pode ser exigido e fiscalizado pelos órgãos de saúde. Ressalta-se o previsto na RESOLUÇÃO CONJUNTA CONSEMA Conselho Estadual de Meio ambiente e DIVS Diretoria de Vigilância Sanitária de SC n° 02 de MARÇO/2019 que estabelece os requisitos para a elaboração e a apresentação do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde – PGRSS e seus documentos complementares. Os estabelecimentos devem elaborar seus planos de gerenciamento de forma on-line através do site da Vigilância Sanitária: www.vigilanciasanitaria.sc.gov.br. No dia 21 de outubro será realizada uma terceira webconferência, dirigida aos hospitais contratualizados no estado.
