A Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado de SC, promoveu nesta segunda-feira, 31 de maio, a palestra virtual “Os desafios da Lei Geral de Proteção de Dados para Prestadores de Saúde”. O especialista em Segurança da Informação, Daniel Raizer Heller, detalhou para os gestores as implicações da LGPD, que entrou em vigor em setembro do ano passado. A legislação regula as atividades de tratamento de dados pessoais, no caso das organizações hospitalares, por exemplo, elas deverão deixar claro quais são os motivos da coleta dos dados dos pacientes, e por meio de quem e quando as informações poderão ser usadas, além de delimitar a possibilidade de aceso aos dados. Segundo Heller, as instituições que não se adequarem, poderão sofrer sanções a partir de agosto deste ano. E não se tratam só de dados digitais, mas também dos analógicos, utilizados ainda por alguns hospitais. Para Daniel Heller, é preciso construir um processo contínuo de capacitação e treinamento.

O diretor do Instituto Santé, Jeferson Gomes, relatou o trabalho que vem sendo realizado de implantação da LGPD nos oito hospitais administrados pelo Instituto no estado. O projeto iniciou há 45 dias, a quarta etapa iniciará a partir de amanhã, ao todo são 8 etapas. Segundo Jeferson Gomes, o processo completo pode durar até 2 anos. “Este é nosso desafio, dados pessoais é a matéria prima dos hospitais, por isso precisamos levar esta informação de forma clara a todos nossos colaboradores”.

Durante a palestra virtual o diretor executivo da FEHOESC, Braz Vieira, apresentou uma proposta de parceria com a empresa ao qual Daniel Heller é sócio, para que os hospitais associados tenham acesso a planos com valores diferenciados. A proposta inclui as 4 etapas básicas de implantação: Privacidade, Termos de Uso, Adequação de Contratos Internos e Website. Segundo o presidente da FEHOESC, Giovani Nascimento, esta é mais uma ação da entidade que tem como objetivo auxiliar os associados, proporcionando a adequação dos mesmos, evitando as sanções da Lei, que prevê multas e o risco de ter o acesso aos dados do usuário barrado temporário ou totalmente, bem como responder judicialmente dependendo da violação.