Em reunião realizada no dia 08 de outubro, o conselho de representantes da FEHOESC e os Sindicatos dos Hospitais e Prestadores de Serviços de Saúde, aprovaram o ingresso de ação judicial coletiva, para garantir o direito da revisão dos valores de remuneração pelos serviços prestados no âmbito do SUS, com base na Portaria MS nº 98/2017 e normativos antecedentes, tendo como referência os valores da Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimentos – TUNEP, utilizada pela União Federal para a cobrança das operadoras de planos de saúde quando seus beneficiários se utilizam dos serviços prestados pelo SUS.

O pedido judicial para a equiparação das tabelas SUS/TUNEP, se for deferido, terá reflexos nos 5 anos anteriores ao ajuizamento da ação até o efetivo trânsito em julgado da decisão, com a condenação do pagamento das diferenças entre os valores, corrigidos monetariamente, que serão oportunamente apurados em relação a cada filiado/associado, em liquidação de sentença.

Na reunião, foi aprovada a contratação do Escritório Palma Advogados Associados, que representará a FEHOESC e os Sindicatos dos Hospitais, bem como seus filiados/associados, por substituição, e que estejam em dia com o recolhimento das Contribuições Confederativas, os quais deverão firmar Procuração para a Prestação de Serviços Jurídicos, e também o Termo de Ratificação Vinculação às condições negociadas na citada reunião do dia 08.

A FEHOESC irá acompanhar a tramitação das ações, bem como deverá intermediar as trocas de informações e documentos entre seus filiados/associados e o escritório de advocacia.

Para informações complementares, segue o contato do diretor executivo da FEHOESC, Braz Vieira: braz@fehoesc.com.br, (48) 99981-2127, ou (48) 3323-7060.