FEHOESC enaltece aprovação do Programa de Valorização dos Hospitais como política de Estado em SC
A Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Santa Catarina (FEHOESC) parabeniza o deputado estadual José Milton Scheffer, presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Catarinense, autor do Projeto de Lei, aprovado em plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, que institui o Programa de Valorização dos Hospitais (PVH) como política de Estado. A votação aconteceu no último dia 10 de dezembro.
A aprovação representa um avanço significativo para o fortalecimento do sistema hospitalar filantrópico catarinense, ao assegurar segurança jurídica, estabilidade e a continuidade dos incentivos atualmente praticados pelo Poder Executivo.
Segundo o presidente da FEHOESC, Giovani Nascimento, a iniciativa atende a uma demanda histórica do setor. “A transformação do PVH em política permanente garante previsibilidade e justiça na remuneração dos serviços hospitalares, especialmente nos atendimentos de urgência e emergência, que são essenciais para a população catarinense”, destaca.
Com a consolidação do Programa de Valorização dos Hospitais, fica assegurado o pagamento da Tabela Complementar SUS Catarinense para os procedimentos realizados em caráter de urgência e emergência, atendimentos não eletivos realizados na porta de entrada dos hospitais.
“Reconhecemos o compromisso do deputado José Milton Scheffer, que sempre demonstrou sensibilidade e um olhar atento à valorização da rede hospitalar filantrópica, responsável por um papel imprescindível no atendimento à população de Santa Catarina”, reforça Giovani Nascimento.
O Projeto de Lei segue agora para sanção do governador Jorginho Mello.
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