Em parceria entre a FEHOESC e a Vigilância Sanitária de SC, através da Gerência em Saúde Ambiental, foi realizada uma webconferência nesta segunda-feira, dia 05 de outubro, para detalhamento aos hospitais sobre o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS). A resolução RDC 222/2018, que foi publicada pela ANVISA, regulamenta os requisitos de boas práticas de (RSS). Mudanças textuais passam a valer, como por exemplo as alterações procedimentais quanto à identificação, acondicionamento, coleta e transporte de Resíduos de Serviços de Saúde, inclusão de obrigações administrativas, modificações no Plano de Gerenciamento, na classificação de RSS e na capacitação de pessoal.
O PGRSS deve ser elaborado de acordo com os critérios estabelecidos pelos órgãos de Vigilância Sanitária e meio ambiente federal, estadual e municipal. Integra o licenciamento ambiental e também pode ser exigido e fiscalizado pelos órgãos de saúde. O Plano é baseado nos princípios da não geração e da minimização da geração de resíduos, visando ao tratamento e disposição final de resíduos que por suas características precisam de processos diferenciados de manejo. É preciso segregar os resíduos na fonte e no momento da geração de acordo com suas características, para que o volume seja reduzido, protegendo a saúde e o meio ambiente. Ressalta-se o previsto na RESOLUÇÃO CONJUNTA CONSEMA Conselho Estadual de Meio ambiente e DIVS Diretoria de Vigilância Sanitária de SC n° 02 de MARÇO/2019 que estabelece os requisitos para a elaboração e a apresentação do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde – PGRSS e seus documentos complementares.
Segundo Denise Lopes, da Divisão de Riscos Ambientas (DRA), da Secretaria de Estado da Saúde, em Santa Catarina os estabelecimentos devem elaborar seus planos de gerenciamento de forma on line através do site da Vigilância Sanitária: www.vigilanciasanitaria.sc.gov.br. “O objetivo é padronizar o Plano de Gerenciamento em SC, com isso teremos uma ferramenta on line para tomadas de decisões”, destaca Denise Lopes.
Mais de 120 hospitais da rede privada e filantrópica de Santa Catarina já tem o PGRSS, a Vigilância alerta os estabelecimentos para que atualizem os dados, principalmente no quesito sobre os resíduos de hospitais que atendem casos de COVID-19, “pois o vírus pode permanecer por até 72 horas, por isso a importância de que os resíduos sigam todos os padrões de acondicionamento, para evitar transmissões”. Pelo levantamento ainda 83 hospitais não implementaram o Plano em Santa Catarina. O diretor executivo da Federação dos Hospitais de Santa Catarina, Braz Vieira, solicitou acesso a lista destes estabelecimentos para que a FEHOESC reforce a importância da implantação da PGRSS. “O objetivo é prestar todas as orientações necessárias, para evitar futuras punições aos hospitais”, afirma Braz Vieira.
Na próxima semana dia 19 de outubro será realizada uma nova webconferência, para apresentar novamente o tema aos hospitais.
