Sindicato patronal repudia atos de manifestantes durante Negociação da Convenção Coletiva
O Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde da Região da Grande Florianópolis, entidade sindical patronal representativa do setor de serviços de saúde da região, por meio de seu Presidente e da Comissão de Negociação Coletiva, vem, diante da notícia da realização de manifestações organizadas pelo sindicato dos trabalhadores da saúde, com a utilização de equipamentos sonoros nas proximidades de unidades hospitalares, prestar os seguintes esclarecimentos:
1. As negociações da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria estão sendo conduzidas com a mediação do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, conforme requerido pelo próprio sindicato dos empregados.
2. A conclusão das tratativas depende exclusivamente da definição dos valores a serem repassados aos profissionais de enfermagem (enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras), os quais foram beneficiados, desde o ano de 2024, com o reajuste significativo do Piso Nacional da Enfermagem (PNE), instituído pela Lei nº 14.434/2022, e de acordo com as decisões do Supremo Tribunal Federal.
3. Os reajustes salariais dos demais trabalhadores da saúde, bem como daqueles profissionais da enfermagem que já percebiam remuneração superior ao novo piso, já foram objeto de consenso entre as partes, ficando o pagamento condicionado à celebração e assinatura da nova CCT.
4. As manifestações promovidas com o uso de equipamentos sonoros, além de se mostrarem descompassadas com o espírito de conciliação que norteia as negociações, expõem os pacientes a riscos desnecessários, configurando possível afronta à legislação municipal que impõe limites sonoros nas imediações de hospitais, em especial a Lei Complementar Municipal nº 003/1999, entre outras normas correlatas.
Diante do exposto, a Comissão de Negociação Coletiva do Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde da Grande Florianópolis manifesta repúdio à conduta adotada pelo sindicato laboral, que, em vez de contribuir com a celeridade e bom andamento das negociações, opta por medidas que apenas tensionam o ambiente e dificultam a celebração do acordo.
Recomenda-se, por fim, que as empresas associadas que constatarem prejuízos à saúde dos pacientes em razão do uso indevido de equipamentos sonoros durante tais manifestações, formalizem denúncia junto à autoridade policial competente, para fins de responsabilização administrativa e penal dos envolvidos.
Carlos Alberto Pierri – presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde da Região da Grande Florianópolis
Comissão de Negociação Coletiva Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde da Região da Grande Florianópolis
