FEHOESC recomenda assinatura de termo aditivo de prorrogação de contrato entre os hospitais e a Secretaria de Estado da Saúde

O presidente da FEHOESC, Giovani Nascimento, acompanhado pelo diretor executivo, Braz Vieira, estiveram reunidos nesta quinta-feira, 10 de dezembro, na sede da Secretaria de Estado da Saúde, com técnicos do setor de Contratualização, o Chefe de Gabinete da SES Vitor Bartelega e o Sub Chefe da Casa Civil, Juliano Batalha Chiodelli. Em pauta a tramitação da proposta de prorrogação de contratos de prestação de serviços dos hospitais junto à Secretaria de Estado da Saúde, até 31.12.2021. Também foi conversado sobre os aditivos de realocação do incentivo do Integrasus que já estavam nos contratos e foram realocados no quadro financeiro conforme Portaria de Consolidação. Segundo os técnicos da Secretaria de Estado da Saúde, o governo não está mexendo em metas, nem alterando a lei. O Governo também informou durante a reunião, que o teto da Política Hospitalar Catarinense será prorrogado até outubro de 2021, e que serão prorrogados até junho de 2021 os prazos para prestação de contas dos contratos de repasses das Portarias 1.393 e 1.448, para ações de combate à Covid. Foi reforçado pelo Sub Chefe da Casa Civil o compromisso do Governador de pagar o custeio dos leitos de UTI que forem disponibilizados para a Regulação, mesmo que não estejam habilitados junto ao Ministério da Saúde. A pandemia da COVID-19 impediu que fosse realizada a revisão na Politica Hospitalar Catarinense em 2020, no entanto tão logo seja possível, a SES convocará os representantes dos hospitais para efetivar a revisão na PHC. Pelas razões expostas, a FEHOESC através de seu presidente, recomenda aos Hospitais a assinatura do Termo Aditivo de prorrogação do contrato com a SES até o dia 20 DE DEZEMBRO DE 2020. Para esclarecimentos complementares a SES através dos seus técnicos COM O APOIO DA FEHOESC irá realizar uma Videoconferência no dia 14/12/2020 às 09h00min. Para participar, acessar o LINK abaixo. https://meet.google.com/bnv-eefp-ukg?authuser=3