Um problema identificado por hospitais da rede privada e filantrópica que atendem o SUS em Santa Catarina com relação à prestação de contas junto à secretaria de Estado da Saúde, foi tema de uma reunião nesta quarta-feira, 21 de fevereiro, na sede da secretaria na capital. Desde o ano passado os hospitais recebem recursos do ministério da Saúde para complementação do Piso Nacional da Enfermagem, este processo é acompanhado de perto e intermediado pela Federação dos Hospitais de Santa Catarina, que neste momento foi acionada em função dessa divergência.
A FEHOESC orientou os hospitais a efetuarem os repasses aos funcionários cumprindo integralmente as legislações trabalhistas, previdenciárias e fiscais. Desta forma, os hospitais que receberam valores individuais de cada funcionário, fizeram a retenção do percentual de INSS e o Imposto de Renda Pessoa Física, além de efetuar o pagamento do saldo ao mesmo tempo que efetuaram o recolhimento do INSS e Imposto de Renda correspondente. O problema é que a secretaria de Estado da Saúde não está considerando a utilização dos recursos descontados e o recolhimento ao INSS alegando que a Cartilha do ministério da Saúde não contempla pagamento do INSS com recursos do Piso Nacional da Enfermagem.
O diretor executivo da FEHOESC, Braz Vieira, solicitou um posicionamento oficial da SES, ratificando as orientações para que não afete o recebimento de parcelas futuras e a consequente falta de repasse aos funcionários.
A secretária Carmen Zanotto, prometeu enviar uma resposta oficial ainda nesta semana.
O assessor jurídico da FEHOESC, Rodrigo de Linhares, também participou da reunião.
